Caso o projeto siga adiante, o governo Wanderlei Barbosa pode deixar um legado para gerações futuras (e o país) inestimável.Muito maior do que o desempenho fiscal e administrativo.
Dois decretos publicados há uma semana (6.602/23 e 6.604/23) – que tiveram tratamento burocrático pelo próprio governo – deveriam mexer com a economia, ONGs do meio ambiente e a população. Pelo ganho que representam.
Entende-se o cuidado com a interpretação de que estivesse elevando o custo da produção, quando, na verdade, se trata de melhorar sua qualidade diante da necessidade do planeta e da exigência civilizatória mundial.
Daí a compreensão dos produtores sabedores de que são escrutinados pelas regras de mercado cobradoras não só de um produto de qualidade, mas da qualidade de sua produção hoje rastreadas sobre respeito ao meio ambiente.
Nos decretos, o governo cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma (em um) e se estipula (no outro) o valor da cobrança do uso da água pelos produtores da Bacia do Rio Formoso. No Rio Palma é o próximo passo. Será cobrado dos produtores R$ 0,015 por metro cúbico para captação de água e outros R$ 0,160 para lançamento de esgoto.
A cobrança foi aceita pelos produtores numa decisão elogiável e compromissada com regras civilizadas e convívio entre produção e meio ambiente. Depois de debate que, como se nota, somaram positivo. Abrindo, evidentemente, uma janela considerável para investimentos internacionais no meio ambiente, captados pelo Fundo Amazônia.
Por óbvio que ao assumir o custo pela água que irriga suas plantações – como o cidadão comum já o faz nas suas residências - , os produtores demonstram, também, preocupação com o seu uso. E descarte de esgoto.
Uma preocupação que deveria ser estender aos empresários das PCHs – no Estado há onze delas e 15 em estudos – que se aproveitam de cursos dágua como no Rio Palmeiras (na Bacia do Rio Palma) para gerar energia mais cara e mais poluente pelo uso do díesel.
Sem pagar ou reparar nada pelo que produzem e faturam. Discussão que deve ser precificada no Comitê da Bacia do Rio Palma.
Ademais (como informou ao blog o secretário do Meio Ambiente, Marcelo Lélis), a arrecadação será revertida para ações de preservação do cerrado e da floresta amazônica no Estado.
A medida deve se estender às demais cinco bacias hidrográficas do Tocantins: Balsas e São Valério, Rio Manuel Alves, Rio Tocantins e Araguaia, Entorno do Lago e Rio Lontra e Corda.
O Estado tem ali na região dos rios Formoso e Javaés a maior área contínua de várzea tropical do Brasil (1,2 milhão de hectares). São três safras por ano.
O Estado é, ainda, o terceiro maior produtor de arroz irrigado do Brasil com uma produção de 550 mil toneladas na última safra (2021/2022).
Ou seja, a implantação dessas bacias e da cobrança pelo uso da água dos rios pode ser o maior legado de Wanderlei Barbosa. Isto porque organiza e educa produtores e população para produto tão raro.
O mais virá por gravidade administrativa e política.
