A Procuradoria de Contas do Tribunal de Contas do Estado emitiu novo parecer contrário à aprovação de contas da deputada Janad Valcari (pré-candidata a prefeita do PL) na presidência da Câmara da Capital em 2021. Rejeitou recurso da defesa.
O parecer foi emitido pelo procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues no último dia 9 de abril. Motivo: não repasse da contribuição patronal ao Previpalmas nos índices previstos em lei.
A Câmara deveria ter repassado ao Previpalmas 13,70% do salário de cada servidor e só transferiu 12,17%. Pode ser enquadrada em apropriação indébita previdenciária.
Para fator de raciocínio, a contribuição patronal da Câmara de Palmas ao Previpalmas em 2022 (último balanço protocolado pela Câmara no TCE), por exemplo, foi de R$ 1,231 milhão.
Aplicando-se a diferença do índice, tem-se o que foi tungado da aposentadoria dos servidores municipais.
O procurador tratou a inconsistência como gravíssima. Esse o olhar técnico do Tribunal. Mas tem o político: o prejuízo ao fundo de aposentadoria do funcionalismo.
Janad, não sem motivos, faz uma inflexão no seu discurso. Disse nas redes sociais ontem que Cínthia foi boa para servidores.
É explícita a mudança no marketing da pré-candidata, agora com a Public, que a torna mais palatável aos olhos do eleitor.É ver se Janad mantém a linha.
A última agência que trabalhou com a candidata também iniciou à época o processo Janad, paz e amor, como apontei aqui. Não durou muito no entanto. Agora o tempo é menor.
O parecer será ainda submetido aos desembargadores do TCE. Lá, é provável, o debate será sobre a aplicação penal do expediente.
Se os membros da corte o apreciarão com apropriação indébita previdenciária ou terão outro entendimento. Até mesmo de reprovar o parecer como o fazem comumente.
De qualquer forma não é situação que favoreça a campanha de Janad Valcari fincada quase que monotematicamente em supostos equívocos da prefeita Cínthia Ribeiro.
E que, contrariamente, teve na semana passada aprovadas pelo mesmo TCE suas contas de 2020.
