A decisão do Ministério Público do Estado de abrir inquérito civil público para apurar supostos atos de improbidade na gestão do Plan-Saúde é emblemática.
O inquérito – informa a Procuradoria – irá investigar a prática de improbidade de Mauro Carlesse. E a investigação correrá paralela ao inquérito criminal que tramita no STJ contra os mesmos investigados.
Informa ainda o parquet: existiriam outros onze inquéritos nas promotorias públicas versando sobre o mesmo assunto.
É provável que estes (ainda que não informe a PGJ) digam respeito a servidores sem prerrogativa de foro e não ao governador afastado cuja competência é da PGJ (civil) e STJ (criminal).
A omissão leva as pessoas comuns, por lógica, a entenderem que, além do inquérito da PGJ e do STJ, o governador afastado estaria respondendo por improbidade junto a mais de uma dezena de promotores incompetentes para o feito.
E não a procuradores. Misturando alhos com bugalhos, servidores sem prerrogativa de função com os detentores de foro privilegiado. Um grande caldo a somar-se aos vazamentos seletivos em curso.
A entrada da PGJ na questão, apesar da forma como a justifica e formata, é benéfica à apuração de responsabilidades, evidentemente. E há que ser defendida em favor da legalidade e dos parcos recursos públicos que a Polícia Federal aponta terem sido desviados.
Mas deve o parquet, por certo, explicação pelo atraso já que as operações que a PGJ pretende ter como parâmetro de investigação (e a tivesse provocado a agir agora) tem os seus inquéritos tramitando há mais de três anos, como demonstram os vazamentos seletivos.
E somente agora, depois do STJ e após os onze outros inquéritos civis, a Procuradoria decide entrar na valsa
