O manejo da Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa em favor de um grupo político é impressionante.
Os procuradores do Legislativo devem estar envergonhados com o uso político da área técnica, formada por profissionais concursados.
Depois daquele parecer “extraordinário” para se contratar por R$ 2,1 milhões uma banca para defender a dupla eleição no Supremo, agora se presta a outra encrenca.
O PSB acionou ontem o Tribunal de Justiça com mandado de segurança contra exigência do presidente da Assembléia, Amélio Cayres, de que o vereador Junior Brasão renuncie ao mandato de vereador para assumir a primeira suplência de Moisemar Marinho.
O mandado de segurança caiu para julgamento do desembargador Marco Vilas Boas.
Amélio fez a exigência de ofício, imagina! Com parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo que contraria não só a lógica, mas a extensa jurisprudência dos tribunais superiores.
Fazendo uma leitura interpretativa própria do Regimento Interno, Constituição Estadual e Constituição da República. E contrário a casos semelhantes na própria Assembléia como foi a posse em 2017 do suplente Ivory Lira, então vereador.
Já havia antecipado aqui os bastidores das movimentações dos aliados de Janad Valcari para impedir a posse do suplente Junior Brasão. A vaga é do PSB. Não há mais coligações proporcionais.
Se Brasão não assumisse, o cargo fica com Gilberto Morais, de Paraíso. Brasão, assim, seria ativo à pré candidatura do presidente regional do PSB, ex-prefeito Carlos Amastha. Com Gilberto na Assembléia, seria ativo de Paraíso, entregando ativos a Janad Valcari pelo que desfalcaria no PSB de Amastha.
Nos corredores do Legislativo, a autoria da estratégia é atribuída ao empresário marido da deputada (ela no ano passado informou que não estaria mais casada).
E que, iluminado, pode implodir uma candidatura da deputada que, atualmente, avança na cidade. Tem potencial para eleger-se. E com o apoio do PL (do senador Eduardo Gomes) e do Republicanos (do governador Wanderlei Barbosa).
Janad é, hoje, nestes dois grupos, a candidata mais competitiva. Fato comprovado no número de votos no ano passado. Foi a parlamentar que saiu com maior votação nas urnas de Palmas. Mas pode se perder na estratégia que é criticada até mesmo pela maioria dos deputados que dividem o Legislativo com ela.
Como é público, a Câmara de Vereadores já concedeu autorização para Junior Brasão assumir a suplência no afastamento de Moisemar com um parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo municipal impecável.
Afinal, Brasão não irá assumir o mandato em definitivo, não foi eleito deputado e sim suplente. Não haveria como falar-se em dois cargos ao mesmo tempo.
A valer o raciocínio jurídico-político da Assembléia, não seria necessário a existência de suplentes. E alguém que fosse eleito no Legislativo não poderia assumir cargos no Executivo, por exemplo, sem renunciar ao mandato, ora bolas!!!
