As contradições e paradoxos no governo são fenomenais. O procurador geral do Estado, Kledson de Moura Lima, participou ontem de reunião com o senador Eduardo Gomes, junto com representantes de outras PGEs do país.
Os procuradores de Estado querem ser incluídos na PEC 10 (de autoria do senador Rodrigo Pacheco) que cria quinquênios (5% até o máximo de 35% dos subsídios a cada cinco anos) e outros penduricalhos aos salários de promotores de justiça e magistrados.
Os procuradores defendem a inclusão das emendas dos senadores Efraim Filho e Alan Rick no relatório de Eduardo Gomes. Argumentação: “essas emendas reforçam o princípio fundamental de que não há hierarquia entre as carreiras essências à justiça pois cada uma delas desempenha um papel crucial na garantia do acesso à Justiça.
Ou seja, os advogados do Estado querem igual tratamento de juízes, desembargadores e promotores. No Tocantins já tem um piso salarial de R$ 41 mil e tem direito, ainda, a honorários.
A contradição dos procuradores (cada cidadão deve buscar seus direitos) é que, contrariamente, lutam contra a criação do Teto Único ou a extinção do Sub-Teto dos servidores do Executivo, de R$ 28 mil.
A PGE se posiciona contrária, orientando o Executivo, com a argumentação fajuta de elevação de despesas quando o governo já contabiliza os salários como tal. Apropria-se do vencimento do servidor depois de contabilizado como despesas. Uma receita que, juridicamente, não lhe pertenceria.
Diferente da PEC 10 que, se aprovada pelos senadores as emendas defendidas pelos procuradores, irá aumentar as despesas do Executivo nos salários dos procuradores de Estado.
E se quer que se leve a sério.
