A não ser que cometa pedaladas fiscais (e aí o tempo dirá o tamanho do buraco), o balanço a ser publicado nesta quarta deve mostrar o não enquadramento do governo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não é responsabilidade de Mauro Carlesse ainda que o Palácio tenha postergado o orçamento e amplificado medidas de cortes que não vieram justamente porque o governo não tem onde cortar. E onde o pode, não alteraria em nada a situação.
O problema do enquadramento está nos salários dos efetivos, aposentados e pensionistas. E não nos contratados ou comissionados. Os ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim armaram uma bomba para as contas públicas. E ela já está começando a explodir.
Não sem o aval dos deputados. Muitos deles ainda no Legislativo, que aprovaram planos de cargos e salários, mudanças de cargos e promoções sem estudos de impacto econômico e financeiro. Criaram as despesas e não informaram de onde sairiam as receitas.
Ainda que o governo demitisse todos os contratados, não conseguiria enquadrar-se. Tomemos como exemplo o balanço de dezembro de 2018. Ali as despesas líquidas de pessoal foram de R$ 530 milhões no mês.
Retirando os R$ 109 milhões de contratos (naquele mês), os efetivos, aposentados e pensionistas representavam R$ 421 milhões da folha. É a média mensal. O governo os demitiu e gastou em janeiro apenas R$ 8 milhões com os contratos. De nada adiantou.
Com efeito, se consideramos de janeiro a dezembro uma despesa líquida de pessoal mensal de R$ 421 milhões (demitindo todos os contratos) em 12 meses o governo gastaria (sem os contratos, repita-se) o equivalente a R$ 5,05 bilhões para um receita corrente líquida estimada de R$ 7,7 bilhões no final do ano (LDO/2019).
Um índice na casa dos 65,5% da RCL com salários, quando o limite máximo é 49%. E que se note: a receita corrente líquida do primeiro bimestre de 2019 ficou no patamar de R$ 7,2 bilhões o que elevaria o índice para 70% no Executivo.
Qual seria a saída: o governo não aumentar os gastos com pessoal já que não pode cortar nos efetivos. Mas ele fez o contrário, ainda que possa ter justificativas como a necessidade do trabalho. Se contratou apenas R$ 8 milhões em janeiro, aumentou a despesas contratos para R$ 17 milhões em fevereiro, R$ 12 milhões em março e os R$69 milhões de abril quando, ao que parece, o governo abriu a porteira com o orçamento aprovado e a possibilidade de contabilizar a despesas só no segundo quadrimestre. Uma janela que não deu para o enquadramento.
