Pela disposição para o confronto demonstrada por diretoria e técnicos da BRK ontem a deputados (na Comissão de Meio Ambiente do Legislativo estadual) a população da Capital pode ter que se adequar à qualidade da água que bebe e ao esgoto que a empresa foi flagrada despejando dentro do lago de Palmas. E pagando uma das mais elevadas taxas de água e esgoto do país. Ou rebelar-se e partir para o confronto, tanto jurídico como político na Câmaras Municipais. A BRK atende a 27 municípios do Estado.
Contrariando os fatos, a empresa explicou a deputados que cumpre a normas, que a água é boa e que não joga esgoto no lago. E ainda criticou a proposição dos deputados de contratarem um laboratório independente para analisar o produto que a empresa entrega ao consumidor.Não é, por óbvio, reação de uma concessionária de serviço público que esteja disposta a cumprir o que determina a lei e o contrato.
Pelo que foi exposto (MPE e Comitê de Bacias), a empresa não presta contas e nem participa dos conselhos públicos responsáveis pela fiscalização dos serviços de água e esgoto. Já há inquéritos na Polícia Civil para apurar, do ponto de vista criminal, as irregularidades da empresa.
Uma retórica que, é possível avaliar, talvez tenha embrulhado o estômago dos que acompanhavam a audiência pública que, ao invés de obter explicações, foi usada pela empresa para réplicas e tréplicas, negando que concessões, por públicas, exigem da concessionária obrigações e dentre elas a prestação não só de serviço de boa qualidade mas de informações ao distinto público concedente.
Foi confrontada com a disposição da promotoria do Meio Ambiente: os promotores teriam imagens do satélite Sentinela de que a mancha de esgoto sairia do ponto de captação da BRK. E que sete promotores estariam debruçando-se sobre as irregularidades.
"No Tocantins cinco desembargadores foram afastados, não Bahia outros cinco, no país não se comporta mais mentiras", expôs o promotor Fábio Lang, não sem refrescar a memória dos diretores da concessionária: um dos maiores grupos concessionários de energia elétrica do país (42% da rede de distribuição do Brasil e que também atuava no Estado) teve sua concessão derrubada por motivos semelhantes.
Colocando de outra forma: a empresa não que ter confrontada a qualidade do produto que entrega e o demonstra enfrentando as competências dos órgãos públicos, inclusive, ontem, do Legislativo estadual que aprovou a própria comercialização das ações da Saneatins para a Odebrecht e depois BRK Ambiental. Um esculacho só possível pela licenciosidade que a concedem setores do Judiciário e dos próprios governos.
Na parte em que esboçou a possibilidade do erro, os diretores o atribuiram às empresas que a sucederam, deixando de lado que a BRK quando adquiriu a Odebrecht Ambiental, comprou não só os seus ativos.
Mas os passivos oriundos também da Saneatins e Foz quando ainda não havia o lago. Uma venda lucrativa para a empresa e prejudicial para o Estado, feita sem qualquer autorização da Comissão de Valores Mobiliários e sem licitação.
A Odebrecht Ambiental foi comercializada para a Brookfield (empresa canadense) por R$ 2,9 bilhões (US$ 878 milhões). Para se ter uma idéia disso: a Saneatins foi vendida para a Foz do Brasil (depois Odebrecht) por R$ 53 milhões parcelados em 2013 (R$ 51 milhões à vista e o restante em 25 suaves prestações de R$ 100 mil), para estes R$ 2,9 bilhões (TO/PA) com que foi comercializada a Odebrecht Ambiental três anos depois, 2016.
