A prefeita Cínthia Ribeiro anunciou na noite de ontem que a Prefeitura bancará subsídios para que a passagem de transporte coletivo de Palmas não sofra reajuste.
Não anunciou o valor da ajuda aos empresários mas eles haviam reivindicado o valor de R$ 1 milhão e 300 mil mensais até valer as regras impostas pelo Executivo municipal na lotação dos ônibus.
Obviamente não dependerá apenas da prefeita a criação de nova despesa pública sem orçamento anterior que a autorize, fazendo apenas uso de aditivo contratual. Ainda mais tendo o TCE desautorizado a medida no ano passado.
Ademais, até considerando a falta de transparência das empresas nos dados que tomou para o cálculo do reajuste, sem apresentar os custos nem documentos oficiais da Junta Comercial, como consta no processo em tramitação na Justiça.
Mais não bastasse, a Agência de Regulação de Palmas encontrou divergências na documentação apresentada, negando o prejuízo de R$ 15 milhões que reivindicam as empresas.
A cidade não pode ficar sem o transporte coletivo e as empresas são apenas concessionárias que necessitam, sim, serem reembolsadas por supostos prejuízos por decisões discricionárias não previstas no contrato.
Se deve avaliar é o quantum. E isto, pelos dados da própria prefeitura, não sustentam um reajuste da passagem na forma pretendida pelas empresas.
