A prefeita Cínthia Ribeiro encaminhou ontem à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária para 2021. Os vereadores não haviam aprovado até ontem, entretanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Como pela Lei Orgânica (artigo 25) a legislatura se encerra no dia 15 de dezembro (e dia 1º de janeiro tomam posse novos vereadores de outra legislatura), tem os parlamentares duas semanas para aprová-las sem realizar sessões extraordinárias. A LDO está no Legislativo desde 15 de outubro.
O orçamento da prefeitura para o próximo ano é de R$ 1,5 bilhões. Uma correção de 12,47% sobre os R$ 1,3 bilhão de 2020. É um reajuste maior que os 0,9% aplicados pelo governo no Orçamento estadual em tramitação na Assembléia Legislativa.
Apesar disso, a prefeitura projeta riscos fiscais nas receitas de R$ 72 milhões. Destes, R$ 41 milhões de frustração de arrecadação.
Mesmo assim, a prefeitura estima que irá investir na Capital (investimentos em obras e instalações) o equivalente a R$ 120 milhões que o Executivo municipal espera serem injetados na economia metropolitana.
