Deve ser encaminhado nesta segunda à Câmara de Palmas o Projeto de Lei Orçamentária da prefeitura para o exercício de 2021. A Secretaria de Planejamento havia protocolado o projeto na Casa Civil na semana passada.
A Prefeitura parece não querer correr o risco de atrasar o orçamento ainda que os vereadores só encerrassem o prazo de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (que regulamenta a LOA) na última sexta. Mais de 40 dias após o Executivo ter dado entrada (15 de outubro) com a LDO no Legislativo municipal. Nesta segunda, 45 dias de tramitação
Para 2021, a Prefeitura da Capital projeta receitas de R$ 1 bilhão e 535 milhões. É 12,47% superior aos R$ 1 bilhão e 364 milhões do orçamento previsto para 2020.
A prefeitura justifica a correção com o aumento das receitas do regime próprio de previdência, calibrado em função dos reajustes e promoções salariais concedidas a servidores públicos. Há também a previsão de aumento das receitas do Fundeb e de impostos que terminaram por corrigir a receita corrente em 10,77% (mais R$ 127 milhões).
O orçamento também é inflado com a previsão de receitas de capital. Os empréstimos captados pela Prefeitura (e os que poderão ser fimados) podem elevar estas receitas em 23,41% no próximo ano. Passariam de R$ 184,1 milhões (2020) para R$ 227,3 milhões (2021).
