Nesta quarta-feira, 5, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou e encaminhou à Câmara Municipal de Palmas a Mensagem nº 52, que inclui o Projeto de Lei (PL) nº 24/2026, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas). O plano atende a uma demanda represada de 18 anos, desde a sua criação em 2008, e busca valorizar os servidores efetivos da autarquia.
Além da definição de faixas salariais para cada cargo, bem como regras para reajustes, promoções e gratificações, o texto prevê provimento por concurso público de 40 cargos que serão especializados para atuação na matéria previdenciária, incluindo também a criação de uma junta médica própria com médicos especialistas (RQ/RQE) e remunerações compatíveis, entrando em vigor na data de sua publicação após apreciação e aprovação do legislativo municipal.
O presidente do Conselho Municipal de Previdência, Daniel Souza Aguiar, afirmou que o sentimento é de gratidão à gestão do instituto e ao prefeito pela sensibilidade em assinar o projeto. “Pelo PCCR, temos a garantia da qualificação da mão de obra em nossos quadros e, consequentemente, da melhoria na prestação de serviço, governança interna e resultados do instituto, além da satisfação do nosso segurado, que é a maior conquista. É um momento de festa, que merece a nossa gratidão à gestão atual do instituto e ao prefeito pela sensibilidade”, disse.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos lembrou que o projeto coloca Palmas em uma lista seleta de institutos municipais que possuem quadro próprio e plano de cargos e carreira. “Essa é a forma que buscamos agir, olhando para as pessoas, valorizando o recurso humano, que é o mais importante no serviço público. Hoje damos o passo inicial que dá fim a uma espera de 18 anos, apresentando um PCCR que faz jus ao trabalho de cada servidor efetivo do instituto”, declarou.
