É claro que não haveria outra medida para a prefeita Cínthia Ribeiro que não vetar integralmente a criação de 260 novos cargos na Câmara. E ela o fez com um veto impecável, com justificativas de difícil (senão impossível) refutação.
Como apontei neste blog, o projeto de lei carregava inconstitucionalidades incontestes. Os vereadores chiaram, alguns disseram nas redes que seria maldade do blog. Afrontavam ainda a LRF e a Legislação eleitoral.
Maldade seria violar a Constituição da República e a Lei de Responsabilidade Fiscal como os parlamentares explicitamente tentaram operar. Sem demonstrar estudo de impacto financeiro e origem de recursos para bancar a festa.
Fora no Xadrez, seria os peões, bispo e dama encurralando o rei com dois movimentos. No Jogo de Damas, dir-se-ia que intentassem aplicar um "porco" na Prefeita.
Sim. Se a prefeita sancionasse a ilegalidade gritante, era a ela que seria destinada a ação de inconstitucionalidade por parte do Ministério Público em plena pré-campanha eleitoral pela reeleição. E não às suas excelências parlamentares!!!
Do ponto de vista financeiro e orçamentário, uma graça com os cofres públicos. Sancionado o projeto, ter-se ia uma despensal adicional mensal de R$ 2,5 milhões e que, considerando os gastos até abril/2020, elevaria a despesa da Câmara com pessoal para R$ 22,7 milhões no final do exercício, quando dispões de apenas R$ 14,9 milhões de saldo.
Isto, lógico, exigiria uma suplementação orçamentária, por parte do erário municipal, de R$ 7,8 milhões, conforme argumentou a prefeita no veto. Em 2019, por exemplo, a Câmara tinha R$ 39 milhões de orçamento (todas as despesas, gastou R$ 42 milhões). Ou seja, o vereadores tentavam, novamente, aplicar o golpe das dificuldades.
Os vereadores podem até derrubar o veto (basta a maioria absoluta, nove parlamentares), mas ficarão com o ônus, tanto dos gastos, do casuísmo eleitoral e das inúmeras ações que certamente o Ministério Público por propor para colocar fim à sinecura.
