A prefeita Cínthia Ribeiro publicou decreto (Decreto 1884/27 de abril de 2020) determinando que a partir da próxima segunda-feira a população é obrigada a fazer uso de máscaras nos seus deslocamentos nas ruas da cidade e em espaços públicos e privados, transporte coletivo, táxi, aplicativos e transporte individual.
A prefeita justifica a medida para evitar a transmissão comunitária da Covid-19. O decreto não estabelece prazo para o encerramento da obrigação.
Cínthia segue o que já vem sendo exigido em outros Estados e capitais brasileiras. No caso de Palmas, a decisão é quase uma exigência dado o avanço dos casos na cidade.
Da última segunda-feira (20 de abril) até ontem, 27, o número de casos confirmados da doença em Palmas cresceu 48%. Passou de 25 para os 37 casos confirmados até ontem. Em um mês, crescimento de 362% no número de casos.
Tanto a Lei Orgânica do Município quanto a Constituição da República dão sustentação à decisão da prefeita no caso de estado de calamidade. O infrator pode ser sujeito a multas e até prisão, se for o caso.
