Expira no domingo (31) o prazo de consulta do Plano Plurianual para a prefeitura de Palmas (2022/2025). A consulta é pública (https://consultas.colab.re/ppapalmas ). E serve, também, para dar sentido ao plano de governo dos prefeitos eleitos. No caso atual, 2021/2024. Todos dentro da Agenda 2030 (ONU).
A participação até aqui na resposta a poucas 23 perguntas dá idéia da contradição reinante no poder público. O PPA é, sem dúvida, um avanço institucional. Apesar de ter sido criado um grupo temático com representantes do Executivo e do Legislativo municipal, a interação não é a esperada para a relevância da consulta.
Ele, PPA, é fundamental na administração porque, na prática, impede que um prefeito ao assumir o cargo, não complete obras iniciadas por seu antecessor. E dá um planejamento mínimo de quatro anos às administrações, entrando no mandato seguinte.
Só por isto já atrairia esforço dos vereadores à ação obrigatória (e constitucional) do Executivo na conscientização de seus eleitores a indicar as prioridades programáticas da cidade para o quadriênio.
Cito vereadores porque representantes diretos das comunidades. Mais próximos da população nos bairros e amplificadores/correia de transmissão de suas cobranças de serviços e obras públicas.
Considerando o orçamento municipal (da ordem de R$ 1,5 bilhão/ano), o elenco de prioridades para aplicação, em quatro anos, de R$ 6 bilhões. Isto porque se o gasto não estiver previsto no PPA ele não pode ser executado.
Mas aí entra a política: a impossibilidade de execução de obras fora do PPA favorece adversários milicianos do prefeito, na medida em que abre a possibilidade de cobrança de investimento, mesmo sabendo de antemão não previsto no Plano. E como a maioria dos eleitores é leiga no assunto, prefere a versão ao fato.
E aí vão à Câmara e à Prefeitura protestar por obras sobre as quais omitiram planejar.
