O PP foi o partido que mais indicou emendas de liderança para o Tocantins no ano passado. O relatório é do Transparência Brasil publicado pelo UOL nesta segunda.
As emendas de liderança repetem o mecanismo do Orçamento Secreto declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.
A prática – conforme o Transparência Brasil - oculta os parlamentares que escolheram os beneficiários de emendas de comissão (RP 8), pois a indicação fica atrelada à liderança partidária, sem identificar o real autor.
Em 2025, o montante de R$ 1,3 bilhão está associado a lideranças, afrontando a determinação da Suprema Corte na ADPF nº 854 de integral identificação dos responsáveis pela apropriação dos recursos. Verificou-se que as “emendas de liderança correspondem a 16% dos recursos direcionados pelas comissões da Câmara no orçamento de 2025.
Elas foram realizadas pelas bancadas do Progressistas (PP), União Brasil (União), Republicanos, Partido Liberal (PL), Avante, Podemos e Solidariedade. Já o Senado informa o parlamentar autor para todas as suas emendas de comissão.
O PP é presidido pelo senador Ciro Nogueira. E no Estado era comandado no ano passado pelo deputado Vicentinho Jr, hoje no PSDB. Hoje tem no comando a deputada Janad Valcari.
O PP fez 20 indicações para o Tocantins, somando R$ 21,2 milhões. O UB indicou 16 (R$ 5 milhões) e o PL apenas uma (R$ 1 milhão).
Ainda de acordo com o Transparência Brasil, persistem as irregularidades em 2026, com os dados parciais relativos a maio registrando R$ 373,8 milhões sem identificação dos reais autores. Com exceção do Solidariedade, todos os partidos com “emendas de liderança” em 2025 reiteraram a prática, agora também adotada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
