Mantendo-se a lógica parlamentar, os deputados aprovarão os empréstimos pretendidos pelo governo do Estado da ordem de R$ 1,5 bilhão com Banco Mundial, Bird e Banco do Brasil. Os projetos tramitam no Legislativo e a ordem indica que devem ser aprovados este ano para inclusão da contratação na Lei Orçamentária de 2023. É muito dinheiro.
Há, entretanto, viezes diferenciados tanto para defesa como resistência aos empréstimos. O primeiro contrário é que o governo deve fechar o ano com superávit primário de R$ 1 bilhão e tem disponibilidade de caixa elevada que possibilitou a Letra B na Capag. Pode fechar o ano na Letra A.
O superávit tem financiado os investimentos de R$ 800 milhões em 2022, o maior volume dos últimos anos no setor. E, claro, desafogo aos órgãos e poderes com a redistribuição do excesso de arrecadação. Para 2023, o governo já prevê (com o FET) mais meio bilhão de reais carimbados para investimento em infraestrutura. Ou seja, metade do empréstimo do BB.
Isto inibiria a necessidade de novos empréstimos quando a dívida do Estado (conforme o Sadipem/STN nesta quinta) beira os R$ 10,6 bilhões/um quarto do PIB (R$ 3 bilhões só de empréstimos/financiamentos nacionais/internacionais). Ainda que o Estado tenha R$ 6 bilhões de capacidade de pagamento e possa endividar-se até R$ 20 bilhões (200% da RCL).
Por outro lado, os empréstimos apenas renovam, na prática, as propostas do governo anterior anunciadas e não contratadas, que não foram à frente justamente pela falta de capacidade de pagamento do Estado.
O R$ 1 bilhão, por exemplo, pretendido no Banco do Brasil apenas substitui aqueles três empréstimos com a Caixa que somavam algo por volta de R$ 800 milhões e não efetuados por falta da Capag. Empréstimos que não constam no Sadipem nesta quinta, ainda que anunciados por Mauro Carlesse à época.
Os R$ 500 milhões do Bird e BID já eram esperados há muito para aplicação na administração e no aparelhamento do Fisco (o Profisco). São recursos que ficam disponíveis e que obrigatoriamente não representariam, a priori, dívida a pagar. Muito embora os governos dele façam uso por inteiro.
A indagação é se os deputados, ao aprovarem estes novos empréstimos, cancelarão a autorização concedida para os empréstimos anteriores não contratados com BB e Caixa.
