A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional emitiu na última sexta-feira Recomendação ao governo do Tocantins para que cumpra decisão da 1ª Vara Cível do município que o obriga a fiscalizar o tráfego de veículos acima de 3,5 toneladas na ponte sobre o rio Tocantins. A decisão da Justiça é de 18 de março de 2020. Ou seja, vai completar 4 anos.
O pedido da promotoria é fundamentado em certidão de oficial de justiça que fez a investigação sobre o cumprimento da decisão. A certidão é de 11 de julho de 2023. Há, portanto, oito meses.
O oficial certificou que não haveria balança e nem fiscalização na margem esquerda do rio. E que testemunhas teriam informado ser corriqueiro caminhões de até nove eixos utilizarem o período noturno para trafegarem na ponte velha com peso limitado.
Uma questão muito óbvia: se dependesse apenas do governo ou da agilidade da fiscalização do MPE para a ponte desabar por excesso de peso sobre ela, não restaria de pé um pedaço de concreto qualquer.
Como o laudo é de julho, nada impede que o governo, sabendo do processo, tenha feito um meia-boca na fiscalização.
Mas é fato que fiscalização não há. Facilmente constatado por aqueles que dela fazem uso todos os dias.
