O destino da Dupla Eleição na Assembléia Legislativa foi selado: oito ministros do Supremo Tribunal Federal declararam a inconstitucionalidade da EC 48.
A EC foi aprovada por 23 deputados estaduais (só Luana Ribeiro se absteve) no apagar das luzes de 2022.
E permitiu que os deputados elegessem duas mesas diretoras em um mesmo dia, antecipando o segundo biênio da Legislatura.
A ADI foi protocolada pelo PSB nacional.
O placar do STF deveria provocar reflexão nos deputados que, em larga medida, jogam para a plateia (ou para governos) aprovando leis sabidamente inconstitucionais.
Declararam inconstitucional a EC até agora os ministros Dias Tóffoli, Alexandre de Morais, André Mendonça, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Facchim, Cristiano Zanin Luiz Roberto Barroso.
De outro modo: antes do recesso de julho o Legislativo terá que realizar nova eleição da mesa diretora para o biênio 25/26.
E pensar que o Legislativo queria contratar sem licitação um escritório de advocacia de Brasília por R$ 2,7 milhões para sua defesa. Com o aval da procuradoria jurídica da Casa.
