A população de Porto Nacional não teve uma boa notícia com no não enquadramento do governo na Lei de Responsabilidade Fiscal. A inconsistência impede o Palácio de contrair os empréstimos de RR$ 729 milhões com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Destes, R$ 130 milhões estão destinados no Orçamento de 2019 para a construção da nova ponte.
A outra opção é o governo federal manter o compromisso de flexibilizar as exigências da Secretaria do Tesouro Nacional na exigência da capacidade de pagamento. O Estado do Tocantins também levou pau neste aspecto no relatório do primeiro quadrimestre de 2019: não conseguiu melhorar sua capacidade de pagamento e liquidez exigidas pela lei.
O governo federal, tudo indica, só vai mandar o projeto da flexibilização para o Congresso, após garantidos os votos das bancadas estaduais a favor da reforma da Previdência. E ainda contar com os votos no Congresso para alterar uma lei complementar (a Lei de Responsabilidade Fiscal) que tem quórum qualificado.
De qualquer forma, o governo promete para esta semana reabrir o tráfego para veículos leves na ponte. Não informou o custo da pintura e do estudo sobre a estrutura que ainda não mostrou ao público, ainda que garanta reabrir a ponte no dia 4 de junho na mesma situação estrutural que motivou o governo a interditá-la.
