O tempo confirmando que o governador Mauro Carlesse fez bem em dar entrada com novo pedido de empréstimo no BRB para a construção da ponte (ainda que tenha cometido inconsistência ao não cancelar o da Caixa para a mesma obra). O BRB, como apontei aqui desde sempre, teria maiores aberturas para o financiamento ao governo, mesmo na letra C na capacidade de pagamento.
A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou o empréstimo de R$ 150 milhões do governo do Estado com o Banco Regional de Brasília. O deferimento do pedido pela STN (conforme o site do órgão) ocorreu no último dia 28 de agosto após 52 dias de tramitação.
O governo do Estado já havia iniciado a obra (já contratada com a empreiteira) com recursos próprios mas a insuficiência de receitas terminava por ser impeditivo à sua continuidade e, claro, ao cumprimento do prazo contratual e, consequentemente, adiamento do fim dos prejuízos da população da cidade e economia do Estado com a interdição da ponte velha para veículos de carga.
O parecer da Secretaria do Tesouro Nacional pelo deferimento do empréstimo significa que "o PVL atendeu aos requisitos prévios à contratação da operação de crédito, conforme dispõe o art. 32 da LRF."
Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.O empréstimo (conforme publicado no Diário Oficial) é da ordem de R$ 150 milhões (tramita, no entanto, com valor de R$ 149 milhões) e foi protocolado na STN no dia 7 de julho deste ano, após ter sido publicada a Lei 3679/2020, sancionada pelo governador Mauro Carlesse e publicada no Diário Oficial no dia 15 de junho de 2020.
No BRB haveria flexibilidade maior para operações do gênero posto uma instituição bancária de economia mista (ainda que 80% das ações do BRB pertençam ao governo do DF, 3,5% de particulares negociados na Bolsa e 17% do fundo de previdência do DF).
Facilitava a aprovação também o fato da operação de crédito destinada à construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional ser garantida pelos repasses do Fundo de Participação e não da União. Expediente que tem obtido decisões favoráveis do STF, apesar de objeções da STN.
