Bom. Vamos lá. Como eu havia antecipado ontem, o BNDES (com o aval do governo federal) vai financiar a concessão de 26 parques no Brasil. Dentre eles, o do Jalapão. Minas, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Goiás, Amazonas, para ficar só nestes, já tiveram seus projetos aprovados no Legislativo estadual. Basta consultar o pai Google.
Não encontraram a resistência macunaímica que anda tendo por aqui. Hoje nas redes sociais, se amplifica uma leitura controversa do contrato assinado entre o BNDES e o consórcio Pitiguari-Parques Brasileiros onde controvérsia não existe. Contrato público.
Aponto isto porque a simples exposição da razão econômica e social neste blog tem levantado setores da militância a enxergá-lo como contra o Jalapão. Uma bobagem. Cresci conversando sobre o Jalapão. Na minha casas muitos negros (que hoje preferem que os chamem de quilombolas) moradores de Lizarda, Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta estendiam suas redes na varanda de nossa casa em Porto Nacional mensalmente quando iam à cidade receber aposentadorias ou fazer compras.
Defendo as concessões porque sou a favor do Estado mínimo, apenas com a regulação do poder público. E no caso do Jalapão, a pobreza convive com um dos mais belos cenários turísticos do mundo. A não ser que a pobreza tenha que fazer parte do cartão postal (para mostrar a realidade brasileira) ou do pacote turístico para os gringos, os moradores do lugar, a manter-se a inércia, estariam condenados à pobreza perene. Investimentos e movimentação econômica e de empregos, zero crescimento.
Está lá na cláusula primeira que promete a discussão do dia e mais calor no debate.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços necessários à estruturação de concessões de serviços públicos ou de uso de bem público relativos aos Parques Estaduais das Sete Passagens, da Serra do Conduru, Parque Metropolitano de Pituaçu, Parque Zoobotânico Getúlio Vargas e Parque Municipal de São Bartolomeu (BA); Parques Estaduais de Dois Irmãos e Mata da Pimenteira (PE); do Jalapão e do Cantão (TO) nos termos da RFP nº 08/2020 – AGOV/BNDES) (...)
O contrato, como se nota, é entre o BNDES e o Consórcio. E não com o governo do Tocantins. Do que se apreende de suas cláusulas, o BNDES contratou serviços para a formatação do projeto, estudos de viabilidade.
O banco faz isto em todo o país e o objetivo é calçar os financiamentos que por ventura libere para os projetos. Quando na semana passada informei sobre os Parques a serem concessionados no país, já detinha este contrato que pouco interessa ao Estado que tem suas peculiaridades.É apenas um esqueleto. A partir dele, pode-se elaborar o do Estado.
Caso contrário, seria risível o prazo de 18 meses (estabelecido no contrato) para sua execução. Seria um caso inédito um grupo e um governo conceder uma concessão de serviços públicos por um ano e meio. E por apenas R$ 2,4 milhões.
A informação não explicada adequadamente coloca mais dúvidas na questão. As pessoas tomam a parte pelo todo e o que seria apenas um estudo de um banco já passa a ser visto como a licitação do empreendimento. E, pior, estudo contratado por um governo.
Uma dúvida que já acompanha a desinformação de que o governo estaria privatizando o Jalapão, quando se quer e a lei assim o consagra é a concessão. Ou seja, o governo não está vendendo o Jalapão, apenas concedendo sua exploração. Expedientes distintos. Num a empresa fica proprietária do bem público, na outra apenas é uma espécie de locatário.
Após a modelagem para o tipo de concessão, é que se farão as audiências para sua discussão no Estado. Dessas audiências é que surgem as remodelagens regionais e as definições de compensações ambientais obrigatórios para o concessionário.
O governo pode fazer uso dos estudos sem discutir com a população? Pode!! Apesar de já ter informado que não o fará. Aliás, se o fizer, tem a lei no seu encalço.
Resumo da ópera: o governo apenas conseguiu dos deputados autorização legislativa (segurança jurídica) para ir adiante com o projeto. E não há contrato de concessão (e não de privatização) já colocado!!
