O Diário Oficial de ontem publica a Lei 3.882 (aprovada pelo deputados e sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa) determinando a revisão geral dos vencimentos (inclusive de cargos em comissão) no Ministério Público Estadual, de uma só vez, relativa aos anos de 2019 e 2020.
Na quinta, o DO já publicara a Lei 3881 com a revisão dos salários (em comissão incluso) no Judiciário, também de 2019 e 2020. Ambos retroativos a 1º de janeiro de 2022. No quadro geral, a expectativa é que nos próximos dias o governo os contemple.
Revisão geral é um direito. A LRF, entretanto, a condiciona a determinados fatores. E estávamos sob a égide de uma LC que proibia sua concessão na pandemia em troca de repasses do governo federal aos Estados.
Pois bem. O governo publicou também ontem o balanço geral do Estado de 2021 (já havia publicado do Executivo, como apontei aqui). As contas consolidadas de todos os poderes no ano passado.
E lá se vê que, apesar de ter reduzido o comprometimento das receitas com a despesa líquida de salários em todos os poderes (passou de 53,7%/2020 para 48,85%/2021), elevou em R$ 565 milhões os gastos líquidos com salários em todos os poderes.
Repito, em ano e que era proibido conceder reajustes e outros benefícios. Só de despesas com salários (de exercícios anteriores) o incremento foi de R$ 557 milhões brutos.
A redução da proporção se deu porque, no mesmo período, o governo elevou sua receita corrente líquida em R$ 2 bilhões. Passou de R$ 8,1 bilhões (com que fechou 2020) para os R$ 10,05 bilhões de RCL registrada em 2021.
A conta expõe prioridades. Nos investimentos (que geram emprego, renda e melhorias diretas à população), o governo aplicou em 2021 apenas 29% do previsto (pagou R$ 515 milhões/2021 para orçamento de R$ 1,7 bilhões). Um pouco mais, em termos relativos, que os 23% de 2020, quando Mauro Carlesse investiu somente R$ 342 milhões dos R$ 1,4 bilhões previstos.
Para esse incremento aí de meio bilhão de reais em 2021 nos salários dos servidores públicos.
