Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Poder político do Executivo estadual na execução de emendas federais será refreado a partir do OGU 2021!!! Exigirá maior negociação dos governos!!!

luizarmandocosta 23/03/2020 348 visualizações

Tem dias contados os saldos políticos tanto do governo como das bancadas no uso de emendas parlamentares como instrumento de força política. Hoje são R$ 247 milhões de emendas de bancada e R$ 174,9 milhões para cada um dos onze deputados federais e senadores.

Já a partir deste ano, as emendas de bancadas serão individualizadas. Ou seja: a bancada poderá encaminhar os recursos diretamente aos municípios, sem a necessidade de fazer uso do governo como agente operacional.

Atualmente, deputados e senadores são obrigados a mandar os recursos por intermédio do governo estadual que deles faz uso político. Como é a recente disputa entre parlamentares e o Executivo na questão dos ônibus escolares.

Os deputados e senadores mandaram os recursos para aquisição dos ônibus, mas o governo que fez a licitação para a aquisição amplifica serem provenientes de sua ação política e administrativa.

A partir das emendas a serem colocadas este ano (para o orçamento de 2021) o expediente será modificado: governos só colocarão a mão na grana se os parlamentares assim o indicarem.

E não compulsoriamente como funcionava até as emendas de 2019 para orçamento de 2020 em execução.

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