Pode superar a casa dos R$ 200 milhões a dívida trabalhista reconhecida pela Justiça do governo com servidores comissionados e contratados demitidos em 2008. O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, salientou a este blog nesta segunda que a decisão foi transitada em julgado. Ou seja: não há mais recursos.
São pelo menos 15 mil pessoas que podem ser beneficiadas. A decisão está em fase de execução de sentença. Na verdade, a Justiça corrige uma decisão do então governador Marcelo Miranda.
Lá atrás, para cumprir (não cumprindo) uma decisão do Supremo Tribunal Federal (que determinou a rescisão de contratos de 25 mil comissionados), Marcelo burlou a sentença: demitiu e recontratou os mesmos comissionados apenas aprovando uma nova lei no Legislativo.
Deixou para trás a sentença do STF e os direitos dos servidores que ficaram sem 13º proporcional e férias (demitiu os comissionados/contratos na metade do ano/agosto). E os recontratou.
O expediente foi uma das acusações ao governador realçadas no processo que redundou em sua cassação em 2009.
Cleiton Pinheiro informou ao blog nesta segunda que o sindicato ainda não foi procurado pelo governo. "Ele terá que pagar, a dívida com os servidores vai só acumulando". O Sindicato está auxiliando os servidores. "Na Justiça o pedido é individualizado, basta o servidor pedir que o juiz vai determinar o pagamento".
