Ainda que o enquadramento seja mais duvidoso que seguro, a execução orçamentária, pelo menos a publicada no http://www.transparencia.to.gov.br registra (nesta quinta) queda de despesas em 2019 comparado com o primeiro quadrimestre de 2018.
Os números, por outro lado, sugerem que, neste aspecto, o governo tivesse obtido êxito com a estratégia ilegal de postergar a aprovação da lei orçamentária. Isto porque, comprovadamente, a arrecadação do período manteve-se, este ano, nos mesmos índices do ano passado.
Se no primeiro quadrimestre de 2018 o governo teve receitas totais de R$ 2,5 bilhões, de janeiro a abril de 2019 fincou uma arrecadação total de R$ 2,6 bilhões. Já as despesas totais do primeiro quadrimestre do ano passado elevaram-se a R$ 3 bilhões contra os R$ 2,7 bilhões de despesas totais deste ano.
Ou seja, nos primeiros quatro meses de 2018 o governo registrou um resultado nominal negativo (déficit entre receitas totais e despesas totais) de meio bilhão de reais. Já este ano, o resultado nominal teria ficado negativo em apenas R$ 25 milhões.
Os números do primeiro quadrimestre de 2018 foram influenciados por aquele R$ 1 bilhão de 2017 (salários) que Marcelo decidiu pagar em janeiro de 2018, como apontado pelo TCE.
Já Mauro Carlesse é favorecido pelo escalonamento das férias e 13% ao longo do ano e, evidentemente, pelo não pagamento das contribuições sociais, Igeprev, Plan-saúde e consignados. Prática também utilizada no governo do MDB.
O fato é que o governo atual, mantida essa inércia (ainda que tenham demandas represadas no quadrimestre) pode cumprir, no final do exercício, a meta de um resultado nominal de R$ 121 milhões como estima na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Menor que os R$ 321 milhões negativos (déficit nominal) m 2018 quando a meta orçamentária era de R$ 733 milhões de superávit.
