O advogado Marlon Reis, que defende o ex-prefeito Carlos Amastha, reagiu ontem à Operação da PF com um “um ato absolutamente abusivo e injustificado”.
Há controvérsias, claro. Amastha era o prefeito quando o Previpalmas aplicou R$ 50 milhões em fundos considerados podres, como Siqueira Campos era o governador nas aplicações irregulares de R$ 1,1 bilhão do Igeprev.
Amastha se defende que não assinou nenhuma aplicação, da mesma forma que Eduardo Siqueira diz que não tem assinatura sua nas aplicações do Igeprev, ainda que em determinados momentos fosse o presidente do Conselho.
Há diversas situações em que ele deixa o conselho, o conselho vota as aplicações, e ele retoma, após, a presidência. Tudo em ata. E isto o livra, como as explicações de Amastha o colocam, juridicamente, tangenciando os fatos.
Eduardo passou por busca e apreensão em 2017 quando não era candidato e o ano não era eleitoral. As aplicações do Igeprev começaram 2011.
Carlos Amastha é visitado por PFs em sua casa em plena pré-campanha de 2024, quando as aplicações ocorreram em 2017, quando Eduardo passava pelas mãos da PF. Em ambos o número sete é a constante.
A visita da PF a Eduardo tinha sentido depois do prejuízo contabilizado de R$ 263 milhões (não reavidos). Contratos vencidos e grana não devolvida.
No PreviPalmas o contrato é de 12 anos (a partir de 2017) para reaver os R$ 50 milhões (R$ 30 milhões no Cais Mauá/Porcão e outros R$ 20 milhões no Tercon). E que a PF/JF corrigiu para R$ 74 milhões. Um destes fundos, como é público, foi à bancarrota.
Tanto Eduardo quanto Amastha disputam, hoje, a condição de irem às urnas pela prefeitura da Capital novamente.
Hoje, o Igeprev tem ainda 18 fundos desenquadrados (relatório de fevereiro/24).Ou seja, aplicações irregulares superiores ao permitido por Resolução do Conselho Monetário Nacional.
São R$ 348 milhões irregulares (dentro daquele R$ 1,1 bilhão). Com possibilidade, portanto, de prejuízos contra os R$ 50 milhões do Previpalmas.
Há no Igeprev uma aplicação de R$ 46 milhões, por exemplo, no Fundo Incentivo. Significa 100% do patrimônio do fundo. Quer dizer: o fundo já é do Igeprev.
Já o Previpalmas,hoje, tem aplicações de R$ 1,264 bilhões (último relatório/julho/2023). Os fundos que são passíveis de prejuízo são o Cais Mauá e o Tercon. Lá em 2017, o Previpalmas tinha uma carteira de aplicações de apenas R$ 616 milhões.
No Cais Mauá são R$ 30 milhões (15% do patrimônio de R$ 200 milhões). No Tercon,os R$ 20 milhões eram,à época, 46,57% do fundo. A lei limitava a aplicação a 5% do patrimônio do fundo.
Nesse Cais Mauá O governo do Rio Grande do Sul quis rescindir o contrato de revitalização. Ali onde o Previpalmas havia investido
Um contrato de doze anos prorrogáveis por outros doze. Com uma taxa de administração de 1,2% do patrimônio líquido do fundo. Só no Cais Mauá, seriam oficialmente R$ 2 milhões de taxa de administração.
E que já estavam sendo investigados por Inquérito Civil Público aberto pela 28ª Promotoria da Capital.
