Ainda que registre melhora nos números fiscais do governo, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária publicado esta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional aponta um buraco maior no fundo de aposentadoria dos servidores públicos do Estado.
No 3º bimestre de 2020, o Regime Próprio de Previdência Social do Estado apresentou um déficit no plano financeiro (que atende servidores que entraram no sistema antes de 2012) de R$ 271,35 milhões.
O buraco é o dobro daquele registrado no primeiro semestre de 2019, da ordem de R$ 135,08 milhões. No plano previdenciário (após 2012), o saldo, no entanto, foi positivo R$ 65 milhões em 2020, mas menor que os R$ 94 milhões positivos do 3º bimestre de 2019.
Estudo atuarial de 2019 registra que o plano (fundo) financeiro (antes de 2012) tem uma folha salarial de 208 milhões (onde incidem as contribuições) com salário médio de R$ 7,6 mil (menor salário de R$ 954 e maior salário de R$ 33,7 mil).
Um benefício médio de R$ 5.470,92. Já o fundo previdenciário (após 2012), a folha é de R$ 27 milhões (salário médio de R$ 5,6 mil). Maior salário de R$ 33,7 mil (menor também de R$ 954). E benefício médio de R$ 1.767,07.
No fundo financeiro estão contemplados 40.749 (sendo 27.192 ativos) e outros 7.419 no previdenciário (7.366 ativos).
No plano financeiro (antes de 2012) houve uma massa de redução de servidores ativos de 2.272 funcionários entre 2017 e 2019. Já no previdenciário (a partir de 2012) uma evolução de apenas 496 ativos. Ou seja, caiu o número de ativos (que ingressaram antes de 2012) de 29.464 (2017) para 27.192 (2019). Já após 2012, aumentou de 6.870 (2017) para 7.366 (2019).
