Caros, a verdade objetiva de uma proposição e sua validade são coisas naturalmente distintas. Quem já se aventurou pelos estudos da lógica entende perfeitamente do que estou falando.
Até onde se conhece, exceto exageros pontuais, o governador Wanderlei Barbosa tem se saído muito bem para quem ainda não havia administrado (sem planejamento prévio) um orçamento de R$ 11 bilhões, 1,6 milhão de pessoas e 139 cidades, dependentes, em larga medida, de suas ações e reações.
No sábado apontei aqui, em primeira mão, a excelência do governo de Wanderlei no cumprimento de 100% dos requisitos fiscais exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Uma verdade objetiva alcançada pela Administração estadual. Publicada pela STN.
O Governador, claro, comemorou ontem como feito de sua gestão. E, em larga medida, é mesmo. Mas aí veio o Secretário de Planejamento e tascou que a regularidade do Cauc tem impacto positivo no contrato do governo (ainda não assinado) de R$ 230 milhões com o Banco do Brasil. E que também é um estímulo a investimentos da iniciativa privada!!
É óbvio que estar bem no Cauc tem impacto positivo em qualquer coisa na administração pública. Mas para operações de crédito não basta apenas ter limite (dívida consolidada de R$ 4,7 bilhões e abertura legal para contrair até R$ 20 bilhões/200% da RCL, índice exigido no Cauc).
E aí se tem a invalidade daquilo que é tratado falaciosamente como efeito imediato de uma causa verdadeira: a regularidade do Cauc liberaria as operações de crédito. Isto porque o que emperra desde o governo Marcelo Miranda o governo de fazer operações de crédito com instituições oficiais (como o BB) não é o Cauc. E sim a Capag (capacidade de pagamento).
Não basta o cidadão estar em dias no Serasa, por exemplo, para poder tomar emprestado, se não comprovar que possua disponibilidade para pagar a dívida.
No caso do governo do Tocantins, ele se encontra na Letra C no Serasa oficial (Capag). Vai bem (A) no Endividamento (compromete com dívida apenas 59,26% da receita líquida), vai mais ou menos (B) na poupança líquida (despesas correntes consomem 94,26% das receita corrente ajustada, dando-lhe uma poupançazinha) e vai mal no índice de liquidez (C). Ou seja, as obrigações financeiras assumidas já se elevam a 153,79% das disponibilidades de caixa.
De outro modo: proibido de contrair empréstimos com bancos oficiais e de ter aval da União para financiamentos externos. A verdade objetiva.
