Sobre artigo neste blog ontem, a Secretaria de Planejamento encaminhou a seguinte nota:
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Licitações da Prefeitura de Palmas, em relação ao publicado no dia de hoje em seu site, vem respeitosamente apresentar os seguintes dados:
1. As receitas totais do Município, entre janeiro e agosto de 2025, apontam aumento nominal de R$ 62,7 milhão em relação ao mesmo período de 2024. Aplicada a atualização inflacionária (IPCA 3,15% aa), encontramos arrecadação menor no período em R$ 10,7 milhões.
2. Logo, não procede a afirmação de que houve aumento de R$ 200 milhões de reais na arrecadação no mesmo período em relação a 2024.
3. Também é preciso registrar que foi identificada frustração de arrecadação no período de janeiro a agosto de 2025, em relação ao projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em aproximadamente um total de R$ 260 milhões de reais até o final do exercício. Inclusive, levou o Município a editar o Decreto nº 2.739, de 08 de agosto de 2025, que contingenciou R$ 87 milhões da LOA vigente.
4. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre de 2025 ainda será publicado, trazendo o detalhamento dos dados acima citados, bem como será realizada apresentação da situação fiscal na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
