A Secretaria de Planejamento publicou no dia 2 de janeiro (atualizado) – na data de renomeação do Secretário – nota informativa com este título:
“Gestão estratégica do Governo do Tocantins garante mais um ano de desempenhos fiscal e socioeconômico positivos”.
No jornalismo se encaixaria como um “nariz de cera” mal ajambrado. No popular, uma enrolação sem entrar no que realmente interessa. Se fosse necessário aprofundar mais na adjetivação fiscal, uma engabelação.
Na administração e política públicas, um fundamento (desnecessário até) para a manutenção do Secretário no rearranjo do governo. É um técnico considerado competente.
A garantia de que a estratégia do governo teria possibilitado mais um ano de desempenho fiscal e socioeconômico positivos, não acompanhada do Relatório de Gestão Fiscal, é mera expressão política.
O RGF ele tem até 30 de janeiro para publicar. E deve apresentar maior comprometimento da receita com salários. Apesar dos arranjos que o Planejamento/Fazenda realizaram no final do ano para equalizar a situação fiscal.
Os números da execução orçamentária, pelo contrário, apontam desempenho fiscal em 2024 pior do que 2023 e 2022. Apesar da estratosférica realização de receitas.
O aumento dos gastos em relação às receitas coincidiu, não por acaso, com o período eleitoral.
A elevação do PIB (um dos tais resultados) é sustentado em números do BB e não do IBGE.
E é outro número controverso: o aumento da riqueza dos empresários (para R$ 65,9 bilhões/BB/2024) foi acompanhada dos R$ 2 bilhões de isenções fiscais. Ou seja: da tungada nos impostos dos empresários que poderiam ter sido aplicados em favor da população.
E que se note: eles, regra geral, não pagam impostos. Apenas os recolhem aos cofres públicos apos cobraram da população nos produtos que comercializam.
Ademais, é uma falácia argumentar que o aumento do PIB e do PIB per capita pudesse representar resultados sociais.
Vá perguntar lá no Bico do Papagaio qual o cidadão que teve riquezas de R$ 43 mil (por cabeça) em 2024. O equivalente a R$ 3,5 mil mensais.
