Os servidores públicos cobram a nomeação de conselheiros no Funsaúde (do Plan-Saude) – o governo teria nomeado ontem – mas as irregularidades do Plan-Saúde (pelo que informa o Sindicato dos Servidores) e segundo parecer do TCE – estão há quatro anos sem qualquer reação, tanto do governo, deputados e dos próprios líderes classistas.
Pelo número de ações burocráticas agora conhecidas (que não corresponderam a ações práticas de mobilização ou de retorno) não seria plausível inexistência de decisão judicial ou de cobranças (tanto do TCE quanto do MPE/Legislativo) acerca da penca de irregularidades numa movimentação financeira de R$ 323 milhões anuais (dezembro/2015/novembro/2016) – arrecadação de R$ 268 milhões - e que, evidentemente, tem se mantido até hoje.
Ou seja contribuições patronais de R$ 193.885.671,03 (orçamento/ano) e contribuições dos servidores de R$ 124.264.334,92/ano já descontados na folha de pagamento.
Procedimentos médicos remunerados de 1 milhão e 800 mil atendimentos (2015/2016). E mesmo assim, o fundo metendo a mão na reserva de contingência de R$ 69 milhões e, ainda assim, deixando de repassar naquele ano outros R$ 69 milhões (2016) de contribuição patronal. Tudo isto sem o pagamento de juros pelos atrasos.
Um orçamento desses aí do Plan-Saúde era para ter uma fiscalização diária. Primeiro, pelo valor que envolve e em segundo, não menos relevante, o seu desvio significa falta de pagamento a prestadores de serviços médicos e à falta de assistência ao associado.
Não sem razão há denúncias de supostos desvios afinal é a isto que se presta a inexistente fiscalização e inescrupulosa execução orçamentária do fundo, alimentado por recursos públicos. Há pelo menos três governos em cujas eleições os líderes classistas, não raro, defenderam candidatos quando eles próprios também disputavam cargos.
O que dava à cobrança burocrática, por gravidade, mera retórica na balança política. Há sempre oportunidade de se colocar na prática o que se esgrime na teoria. Um avanço.
