O governo do Estado tem até a próxima sexta para informar à Procuradoria Geral da República sobre os hospitais de campanha que tivesse construído para pacientes do Covid-19. E quais os hospitais estão em funcionamento ou desativados. Mais: a destinação dada aos insumos e equipamentos que compunham a estrutura de eventuais hospitais de campanha.
O pedido foi encaminhado a todos os governadores do Estado no último dia 12 de março pela sub-procuiradora geral da República, Lindora Maria Araújo e é fundada na portaria 1.514/2020, do Ministério da Saude que definiu os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária (hospital de campanha).
No Estado, o governo teve do governo federal no ano passado, em função do Covid-19 (ajuda financeira e PFEC I e PFEC II) o equivalente a R$ 868 milhões. Já nas transferências do Ministério da Saúde até novembro/2020 de R$ 1 bilhão e 87 milhões. Isto para aplicação em atenção básica, vigilância em saúde, gestão do SUS, assistência farmacêutica, média e alta complexidade.
Já fundo a fundo, o governo recebeu até o dia 23 de novembro de 2020 o equivalente a R$ 460 milhões do FNS. Recursos também para aplicação no combate e prevenção da Covid-19. Da FNS, a prefeitura da Capital recebeu R$ 107 milhões. O governo e prefeitura do Estado receberam em 2020 um total de R$ 12,7 bilhões, conforme o governo federal.
No Estado hoje os hospitais públicos e privados encontram-se colapsados sem leitos de UTI Covid-19. O governo ao invés de hospital de campanha optou por contratar um hospital particular e um instituto pelo valor de R$ 3,4 milhões ao mês (60 leitos clínicos e 10 UTIs).
No ofício circular 02/2021, a PGR solicita as seguintes informações:
1. Quantos e quais hospitais de campanha foram construídos no Estado?
2. Quais hospitais de campanha foram construídos e não entraram em funcionamento? E, dentre os que entraram em funcionamento, informar a data de inauguração das atividades de atendimento.
3. Listar os hospitais de campanha que estão em funcionamento na presente data e, em relação aos desativados, informar a data da desativação e o motivo do fechamento. 4. Qual a destinação dada aos insumos e equipamentos que compunham a estrutura de eventuais hospitais de campanha que tenham sido desativados no Estado?
4. Solicito que a resposta ao presente documento e eventuais informações complementares que julgar pertinentes sejam encaminhadas até o dia 19/03/2021 pela plataforma “MPF Serviços” (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos).
