O procurador geral de Justiça, José Omar de Almeida, considerou (em nota ao Jornal do Tocantins neste domingo) como desrespeitoso com o Tribunal de Justiça discutir indicações do quinto constitucional.
A discussão veio a público em primeira mão neste blog com a divulgação aqui, na quarta, daquela defesa do procurador Ricardo Vicente (na reunião do Conselho) de cobrar concurso para que advogados preencham sua vaga no quinto constitucional.
A OAB, como previsível, se manifestou. Uma intromissão indevida e que, por gravidade, e indiretamente, dizia respeito também ao quinto do MPE no Tribunal.
Fazia-se, de forma indireta, a cobrança sobre o quinto do MPE quando não há qualquer vaga disponível nos próximos anos. Um despropósito escondido de boa fé.
De forma que o procurador geral hoje se espreme entre promotores/procuradores e os servidores do Ministério Público.
E aí um problema: procuradores e promotores que querem o seu lugar (e que se note, o cargo é preenchido por eleição) se movimentam, não raro, jogando o corpo funcional contra o PGJ que tem feito uma administração enxuta, está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No parquet funcionam o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior. O PGJ só vota em caso de desempate. Os benefícios que se autoconcederam os membros do Colégio, por exemplo, foram aprovados por maioria. Portanto, sem o voto do Procurador Geral. Inclusive os projetos de lei encaminhados ao Legislativo.
Ou: em tese, os mesmos procuradores que aprovaram seus próprios benefícios poderiam provocá-los aos servidores. Mas fazem o contrário: há membro do colégio que votou pelas indenizações e, depois de recebidas, passou a juntar-se aos servidores contra o benefício aos procuradores que ele próprio defendeu para si.
Como é notório, a PGJ pode conceder os benefícios desde que existam, como em qualquer órgão público, pelo menos duas condições: previsão legal (no caso dos servidores) e, evidentemente, previsão orçamentária e financeira. A PGJ está quase beirando o limite máximo da LRF.
A sobra que existia, pela lógica, os procuradores a consumiram com suas próprias indenizações de férias. E agora aprovaram a licença prêmio retroativa a 15 anos podendo ser transformada em dinheiro. Daí ignorarem propositadamente a questão orçamentária, transformando os servidores, é possível deduzir, em pontas de lança.
Não é de hoje que o Ministério Público se movimenta mais política que tecnicamente. Acompanhei de perto a disputa entre MDB e o siqueirismo no parquet. No governo Moisés Avelino, o governador indicou como PGJ a procuradora Dinair Franco.
Apesar do então procurador geral do Estado, Coriolano Santos Marinho, seguir com o termo de posse para a PGJ, os procuradores não deixaram a então procuradora Marilena Mendes de Oliveira entregar o cargo. Um quiproquó no gabinete da Procuradora Geral que presenciei junto com no repórter fotográfico que me acompanhava.
Passaram-se 30 anos e promotores e procuradores continuam os mesmos. E nos mesmos cargos e poder político.
