A abertura de processo administrativo feita pela Procuradoria Geral de Justiça no dia 10 de maio (e apontada na coluna Antena Ligada / Jornal do Tocantins de ontem) para apuração de crime de improbidade de Mauro Carlesse na interdição da ponte de Porto Nacional é daquelas situações que, ainda que devêssemos atribuir-lhes mérito e incentivo, mereceria reflexões.
Primeiro, claro, o procedimento só teria sido aberto quando o Governador já havia publicitado prazo para término da interdição (4 de junho) tornando sem objeto o processo administrativo da PGJ fundado justamente na eventual falta de ação do governo para solucionar a questão. Até porque o governo não tem condições financeiras de construir uma nova ponte por isto anunciou o remendo. Acusá-lo de quê?
E segundo, não menos relevante, o prazo: a medida da PGJ é tomada mais de 90 dias (10 de maio) após a interdição, no dia 7 de fevereiro. Aí sim, uma interdição desprovida de fundamento técnico e legal. O governo não tinha laudo técnico para interditá-la. Fundou-se num laudo de uma empresa de 2011 e num "palpite" de outro técnico este ano.
Como consequência disso, decretou intervenção ilegal no município de Porto e contratou uma balsa para a travessia. Mais recursos públicos pelo ralo dado que anunciou na semana passada que vai suspender a interdição sem fazer a reforma na ponte. Apenas tapar buracos. A isto, o MPE quedou-se, ao tempo, inerte.
O governo informou que tem estudos contratados e que ainda irá apresentá-los, mas não informa qual a empresa. Intuo que a contratou fora da lei porque não poderia fazê-lo já que não tinha lei orçamentária e no orçamento de 2018 não tinha esta previsão para fazer uso do expediente do 1/12 orçamentário. Tudo indica que irá fazer reconhecimento de dívida.
Ah, LA, o processo da PGJ pode investigar isso. Desconfio que não. É difícil projetar resultados que não os esperados, num procedimento justificado como "não envidar todos os deveres funcionais que lhe são legalmente impostos em prol da resolução definitiva da problemática atinente à degradação da ponte sobre o rio Tocantins no município de Porto Nacional". Ou: "não foi possível aferir a adoção de medidas concretas" para solucionar a demanda definitiva. Isto três meses depois do fato.
Por isto aí, bastaria o governo informar (o que já é público) o empréstimo do BB e Caixa (está a Lei Orçamentária e ele faz gestões públicas ao governo federal), a falta de financeiro na execução orçamentária e demonstrar empresas fazendo o remendo na ponte.
