A perspectiva concreta de negociação de R$ 130 milhões (dos quais acima de R$ 35 milhões à vista) – já eram contabilizados R$ 116 milhões negociados na segunda – certifica o acerto da Prefeitura de Palmas no Refis que encerrou-se ontem e a adesão dos contribuintes ao benefício.
Não bastassem as cifras envolvidas, pesquisa encomendada pela prefeitura (Instituto Lucro Ativo) empresta ciência ao resultado. Pela pesquisa (realizada entre 15 de novembro e 3 de dezembro com 1.196 contribuintes da Capital divididos por idade, sexo e escolaridade), um índice de 95,15% dos entrevistados recomendou o Refis.
Para os entrevistados, estimulantes 71,49% dos pesquisados atribuiram a nota 10 ao atendimento na negociação dos débitos. Somando este índice aos 10,12% (nota 9) e 10,95% (nota 8), a Secretaria da Fazenda municipal e a Justiça (Vara da Fazenda Pública) prestaram, de forma reconhecida, um serviço de primeira qualidade ao poder público e à população.
A pesquisa, como é óbvio, deve orientar novas ações da prefeita Cínthia Ribeiro. Os números (margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e confiabilidade de 95%) são provocantes quanto elucidativos.
Ali se vê que 59% das negociações resultaram em parcelamento e 41% à vista. Ou seja, o contribuinte não pretenderia ser inadimplente e, reduzido o valor (eliminação dos juros, correções e multas) inclinaria-se a quitar o débito total, favorecendo mais recursos de forma imediata no caixa da prefeitura. Muito explícito na diferença de 18 pontos percentuais entre parcelamento e quitação.
Os motivos para a aceitação também são identificados pelo Instituto Lucro Ativo. Para 46,99% dos contribuintes, as condições concedidas pela prefeitura no Refis foram ótimas e outros 36,46% acharam-nas boas. Apenas 3,18% as viram como ruins.
Se considerarmos as circunstâncias da pandemia, o resultado não poderia ser melhor. A pesquisa aponta que 61% dos contribuintes pesquisados foram muito afetados pela crise de saúde pública. Outros 25% disseram-se pouco afetados e apenas 6% disseram que não foram atingidos e se alinharam aos demais 6% que viram na pandemia oportunidade para melhorar de vida.
Para a maioria dos pesquisados (77%) acha que a economia na Capital vai melhorar em 2022 e outros 17% dizem que ficará como está. Apenas 1% aposta que a economia vai piorar. E também apontam como medidas saudáveis à prefeitura (e ao contribuinte) no próximo ano, para evitar novos Refis, que os impostos sejam reduzidos (90,12%) e outros 5,99% defendem a simplificação da carga tributária.
De outro modo: a Prefeitura tem um espectro de dados relevante para entendimento dos problemas da comunidade referentes a impostos municipais. E demonstra vontade política para solucioná-los como bem o comprova a própria pesquisa encomendada para traçar o perfil do contribuinte do Refis.
