O fisco estadual bateu novo recorde ontem: fechou o dia com uma arrecadação de ICMS da ordem de R$ 263.690.687. A meta para os 30 dias do mês é de R$ 244 milhões. Faltando três dias de arrecadação para o final do mês, já superou a maior arrecadação registrada em 2018, os R$ 252.609.037 de julho.
O valor arrecadado só de ICMS em novembro até hoje é quase o volume de todas as transferências federais feitas em outubro: R$ 266 milhões (STN). E maior também que o FPE daquele mês: R$ 207 milhões. Diminuindo sensivelmente a dependência do governo estadual de verbas federais. Como o ICMS é apenas 75% das receitas tributárias, tem-se aí uma projeção.
Dito isto, sigamos.
O bate-cabeça do governo deveria provocar nos auxiliares de Mauro Carlesse uma reflexão necessária: o Executivo não é o Legislativo. Se na Assembléia, como presidente, suas ações tinham o anteparo dos deputados (um menor número de supostos combatentes), uma espécie de muro de contenção, no governo o confronto é direto entre o Governador, demais poderes e a população. Um maior número de envolvidos.
Numa metáfora ligeira, o grupo de Carlesse pilotava um teco-teco e, agora, não saberia tirar o Boeing do chão. Podem aprender a apertar o botão certo, evidentemente, mas para isto faltaria-lhes algo essencial: humildade para compreender dimensões que não as que já conhece.
Aparentam ter o copo cheio como é bem exemplo demonstrativo a intervenção que fez na Agência de Fomento (ontem revogada pelo Tribunal de Justiça) e os contratos nitidamente prejudiciais aos cofres públicos feitos na Secretaria de Saúde. Um duto de desvios de recursos no nariz do TCE, MPE, deputados e contribuintes.
O governo não é feito apenas de arremedos midiáticos como já apontei aqui mesmo antes de Carlesse assumir a administração estadual, quando o então presidente do Legislativo se armava de marqueteiros pagos com recursos públicos para buscar o Palácio Araguaia. Conseguiu e agora não saberia o que fazer com a administração e os números que ela movimenta.
Não é, portanto, produto do acaso a reunião antecipadamente esvaziada que o Executivo quer fazer nesta quarta com os representantes dos demais poderes pretextando preocupação com a situação financeira e fiscal a 30 dias do final do exercício e quando os deputados já aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
É uma aposta na idiotia coletiva e um armistício na guerra que enfrenta com os demais poderes. Seja pelo não repasse de duodécimos, seja por ações em que o acusam de improbidade administrativa com tão pouco período de administração. Ainda que alguns fossem originários de administrações pretéritas.
Mais tendo-se como público a dívida de R$ 194 milhões do governo com os poderes (JTo desta quarta). Um descompasso entre receita e repasses. O governo já realizou 64,2% das receitas previstas para o ano mas só repassou aos poderes, até esta data, 55% do valor orçado, quando deveria liberar, pelo menos, nos índices da execução orçamentária.
Uma equação que, se levada adiante, não levará a outro resultado: a terceirização do desequilíbrio fiscal do Executivo para os demais poderes que já tem problemas para enquadrarem receitas e despesas justamente pela retenção, pelo mesmo governo, dos recursos constitucionais obrigatórios destinados ao seu funcionamento.
Ou seja: o governo daqui a pouco trará à tona Nelson Rodrigues.
