O pedido de demissão do secretário de Comunicação, Luiz Celso de Barros, reforça as escolhas políticas do governo em ano eleitoral. Nada de anormal, ilegítimo ou ilegal, que se diga.
O ex-secretário, conforme apurou o blog, relutava em levar adiante uma dispensa de licitação de agências de publicidade. Diante dos questionamentos no TCE, com possíveis desdobramentos no STJ, do certame que já realiza. Mas com recursos judiciais previsíveis.
É publicitário que opera há muito no setor no Estado sem os problemas jurídicos de muitos que se movimentam na área. É ortodoxo na operacionalização no segmento. Nos governos, a técnica e ortodoxia exigem compatibilidade com as vontades políticas legítimas. E isto exige embates. Até jurídicos.
Foi o Secretario, tudo indica, tragado pelo processo político. O governo quer licitar R$ 40 milhões de publicidade em 12 meses quando tem um orçamento de R$ 20 milhões (metade para pagamento de salários) e os auditores orientaram apenas R$ 8 milhões como prevê o cálculo da legislação eleitoral.
Por outro lado, os governos tem até junho para divulgar suas obras e Wanderlei Barbosa, candidato à reeleição, tem o direito legítimo de querer mostrar o que fez e faz. Não poderia esperar prazos.
Mais não fosse, a administração necessita realizar campanhas públicas como combate a dengue, IPVA, aftosa e outras que não podem ser negligenciadas em função de processos burocráticos.
Ambas as ações pendentes em função de questionamentos sobre licitação que empreendia no setor depois de ter anulado, precipitadamente, a licitação realizada no final do governo Mauro Carlesse.
Luiz Celso, que já havia dito no ano passado que não levaria adiante a licitação de Carlesse (como de fato não levou), teria refugado a opção da dispensa.
Ainda que a situação de sub-judice da licitação em curso, adicionada à necessidade de campanhas públicas, seriam justificativa plausível para a dispensa de licitação até a solução do conflito.
De outro modo: o governo achava que estaria consertando um lado e quebrou dois do outro lado. E tem pouco tempo para consertar tudo de novo.
