A Diretoria do Sindifiscal circulou na noite de ontem o resultado da reunião que os servidores do Sub-teto tiveram ontem com representantes do governo e do Legislativo. Do encontro saiu um acordo, como antecipara este blog na manhã de ontem. Leia a nota do Sindifiscal.
SINDIFISCAL vem, por meio desta nota, informar sobre a reunião realizada nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa do Tocantins, que contou com a presença dos presidentes das categorias impactadas, além de representantes do Governo e parlamentares estaduais.
Participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho; o secretário-chefe da Controladoria-Geral, Murilo Francisco Centeno; o secretário da Administração, Paulo César Benfica; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), acompanhado pelos deputados Léo Barbosa (Republicanos), Nilton Franco (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB), Ivory de Lima (PCD), Valdemar Júnior (Republicanos) e Marcus Marcelo (PL).
Durante o encontro, os representantes das categorias reiteraram a solicitação de envio da PEC ainda este ano, para que a proposta fosse votada. No entanto, o Governo justificou que não seria possível encaminhá-la neste momento, devido à necessidade de cumprir os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar impactos na Lei Orçamentária. Esse posicionamento, entretanto, não foi convincente para os sindicalistas presentes.
O presidente da Assembleia Legislativa decidiu ouvir os argumentos do secretário-chefe da Casa Civil e do secretário-chefe da Controladoria-Geral e, ao final, garantiu que a PEC será enviada pelo Governo no mês de fevereiro de 2025.
Também foi definido que será formada uma comissão, composta pelos presidentes dos sindicatos envolvidos, para dar continuidade às negociações sobre os percentuais e prazos de implementação da proposta.
Adicionalmente, uma nova reunião já foi agendada para esta semana, com o objetivo de discutir o formato da PEC e ajustar os pontos ainda pendentes.
O SINDIFISCAL reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos auditores fiscais e pede que todos fiquem atentos às próximas comunicações através dos canais oficiais do sindicato.
