A modernização da gestão pública e em consequência a atualização dos processos de trabalho foram temas do II Encontro Virtual de Servidores de Carreira de Gestor Público, promovido pela Associação de Gestores Públicos do Estado do Tocantins (AGESTO), realizado nesta quinta-feira, 26.
Com a participação ativa de diversos gestores públicos e estudantes, o evento trouxe o debate da proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/20), que tramita no Congresso Nacional, conhecida popularmente como Reforma Administrativa do Governo Federal. Caso aprovada, poderá trazer impactos nas gestões estaduais e municipais de todo o país, principalmente para os servidores públicos.
Uma das principais discussões transcorreu em relação à falta de estudos de impacto da proposta, como explicou a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e vice-presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Camile Sahb. “Esta reforma não trará soluções para os entraves da administração pública, não tem estudos de impacto para validação da proposta, e nem benefícios financeiros à gestão. O único ponto favorável é levantar a discussão da pauta, chamando atenção para o assunto e gerando pauta política”, afirmou.
O posicionamento de Camile foi endossado pelo mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e atualmente Diretor Executivo no Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, que ressaltou como crucial, a modernização da gestão. “Precisamos de uma reforma que faça as gestões públicas saírem do sistema analógico para o digital. O processo de atualização e modernização é inevitável e a PEC 32 tem falhas que precisam ser sanadas agora no debate no Congresso, o ponto positivo do Governo é abrir esta discussão”, pontuou.
Outro palestrante do evento, o advogado, com especializações em Ciência Política e Estratégia Brasileira e Secretário de Estado da Administração do Tocantins, Bruno Barreto falou sobre a importância dos servidores públicos e seu papel de destaque na gestão pública. “Quando falamos de reforma administrativa, falamos de um debate de 22 anos atrás na Emenda Constitucional 19. Agora estamos com uma nova proposta, uma necessidade de melhorar todos os dias, não só de forma pontual. O servidor não pode se acomodar, deve se perguntar como posso fazer melhor com menos onerosidade? O gestor público é um elo importante neste processo, para acompanhar tanto a reforma federal, como trazer pauta para o Estado. Um ponto importante é a gestão de resultados, uma contratualização de desempenho para o bem do serviço, estes pontos positivos estão na proposta da PEC”, disse.
O Secretário destacou também que o Tocantins estará participando efetivamente do debate nacional da PEC 32, sendo representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o que vai dar subsídios para os debates e discussões internas destas mudanças no Estado.
O Gestor Público e presidente da AGESTO, Rogério França chamou a atenção dos participantes para o trabalho desenvolvido pelos servidores no Estado. “Trabalhamos para sociedade. O servidor deve ficar atento aos indicadores socioeconômicos do Tocantins, temos uma população que vivem abaixo da linha da pobreza, 31% da população, de modo que para mudar esta situação, precisamos de políticas públicas nacionais, estaduais e as municipais, que são planejadas, desenvolvidas e executadas por servidores para combater essas desigualdades. A reforma como está sendo proposta pode fragilizar o servidor e essas políticas públicas e em consequência trazer prejuízos para a sociedade. A PEC traz a sensação de desvalorização do servidor”, ressaltou.
O coordenador do evento, Gestor Público e Mestre em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social, Rodrigo José Lima Almeida agradeceu a grande participação de todos e chamou a atenção para o acompanhamento dos debates da proposta no Congresso, sendo o local para possíveis mudanças da PEC que poderão impactar diretamente a vida dos servidores.
PEC 32/2020
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo Federal, altera os dispositivos sobre os servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz outros 87 novos, sendo as principais medidas que tratam da contratação, remuneração e do desligamento de pessoal, além de falar sobre acumulação de cargos, aposentadoria e outros temas.
