A PEC 2, proposta pelo governo, diferente do que defendem os servidores, pode ser a garantia de aposentadorias e pensões.
Há, evidentemente, a necessidade de discussão amiúde sobre determinados pontos. Mas no geral é expediente que os governos já deveriam ter tomado decisão há muitos anos.
Os números não deixam dúvidas. No Relatório de Governança do Igeprev de janeiro a junho de 2022, é registrado um passivo atuarial de R$ 22,225 bilhões. Isto mesmo, bilhões no plano.
Na conta corrente, o Igeprev pagava de aposentadorias e pensões R$ 127 milhões em janeiro, teve que desembolsar R$ 139,4 milhões em junho/22.
No Estado há hoje 30 mil servidores ativos (planos financeiro e previdenciário) e o Igeprev já paga 17.658 aposentadorias e pensões. Ou seja, já existe um aposentado para cada dois ativos.
A defasagem entre ativo e inativo obrigou o fundo a entrar nas aplicações e investimentos (garantidoras das aposentadorias).
Em 2019, o Igeprev tinha R$ 4 bilhões aplicados, que caiu para R$ 3,759 bilhões (2020) e R$ 3,584 bilhões (2021). Recuperando um pouco no segundo quadrimestre de 2022, quando passou para R$ 3, 733 bilhões.
Ocorre que os servidores da ativa não aumentam na proporção das aposentadorias. Nem em valores numéricos nem financeiros. Os aposentados do Estado recebem aposentadorias como se ativos fossem (mesmo valor) muito embora a contribuição não tenham igual correspondência.
O resultado disso aí é a quebra do sistema e que para o governo (pela lei o responsável pelo Igeprev) terá que retirar dinheiro de algum lugar para bancar as aposentadorias. Mesmo hoje custeando de contribuição patronal praticamente o dobro da contribuição do servidor.
Essa bomba aí, não desarmada, vai cair no colo da sociedade. Já que para bancá-la o governo terá que garimpar receitas elevando impostos.
O governo fez bem. Nesta situação,a pior escolha é manter do jeito que está. Aliás, o Estado paga ao servidores um dos maiores salários do funcionalismo do país.
