O Ministério Público tem suas funções determinadas pela Constituição da República. O sistema, entretanto, opera inconsistências.
A promotoria pediu no sábado e a Justiça atendeu determinando ao Estado a regularização de plantões nas UTIs pediátricas e adultas do HGP e do Hospital Dona Regina. Segundo o MPE atendia a uma denúncia.
O núcleo do pedido, entretanto, não são só os plantões, como é fácil raciocinar. Mas – conforme a petição do MPE – a recomposição de equipe médica e mais profissionais na saúde.
Ou seja, a questão pontual das UTIs que a ASM provocou com a rescisão do contrato, se tornaria, assim, problema sistêmico de todo o Estado.
Os oficiais de Justiça foram aos hospitais ontem e informaram ao juiz que tudo estava dentro da normalidade. Ou seja, a denúncia não se comprovou.
Somando isto aí ao fato de que a licitação para a contratação de nova empresa foi suspensa pelo Tribunal de Justiça, tem-se que estaria incentivando o MPE o governo a contratar sem licitação novos leitos.
Aliás, expediente já autorizado pelo governo no decreto de requisição de UTIs de hospitais privados.
Ao invés de juntar-se ao poder público na pressão ao TJ para decidir sobre a questão cuja solução de continuidade, como se nota, não é só do Executivo.
