O parecer do advogado geral da União, Jorge Messias, pela inconstitucionalidade da EC 48 (aprovada pelos deputados estaduais em 22 de dezembro de 2022) poupou, entretanto, a eleição do deputado Amélio Cayres, na mesa diretora no biênio 2023/2024.
O documento pede a suspensão liminar da segunda eleição, que elegeu, com dois anos de antecedência, o deputado Léo Barbosa presidente do Legislativo.
Conforme apurou o blog, os advogados do PSB estadual (autor da ADI contra a dupla eleição) já estiveram na segunda-feira com o sub-procurador geral da República.
A expectativa dos causídicos é que a PGR emite um parecer até a próxima terça-feira para decisão liminar do ministro Dias Tóffoli, que julga a ação.
É aguardado, pelas circunstâncias e objeto, um parecer da PGR mais contundente do que da AGU. Isto porque a PGR é mais técnica e a inconstitucionalidade é gritante.
Na tese, se a AGU que é um órgão mais político entrou no processo para apontar a inconstitucionalidade, a Procuradoria Geral da República não teria outra alternativa. Dada a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
