Para os economistas, as duas principais formas de financiamento do Estado são os impostos e a dívida pública. No primeiro, enfrenta-se a reação popular negativa, algo precioso para a sociedade política. E no segundo, a inevitável obrigação de pagamento. Como o Estado não produz riquezas, em ambos o ônus final é mesmo do cidadão, a sociedade civil.
No Tocantins convive-se com um paradoxo. O governo arrecadou na economia de janeiro a agosto deste ano o equivalente a R$ 1,767 bilhão de impostos estaduais. Em oito meses, cada tocantinense pagou ao governo R$ 1.124,00 o que dá uma média de R$ 140,00 per capita ao mês. Só de impostos estaduais. Ainda tem os federais e municipais.
Pelo orçamento previsto (R$ 2,7 bilhões de receita tributária projetada), terá em dezembro cada um dos tocantinenses pago a importância de R$ 1.717,00 de tributos estaduais. Ou: R$ 143,00 a cada 30 dias.
Paralelo a esta arrecadação, o governo registrou em 2018 o montante de R$ 1 bilhão e 142 milhões de renúncias fiscais. Um valor – na avaliação do TCE – superior ao previsto na própria LDO de 2018.
Adicionando à equação os R$ 490 milhões de renúncias fiscais previstas na LDO/2019, tem-se uma frustração de receitas de R$ 1 bilhão e 632 milhões. Ou: 16% de todo o orçamento deste ano. Ou ainda: 60% das receitas tributárias em igual período.
Donde se tem: o governo pega de um lado (arrecada do contribuinte) e entrega de outro (abrindo mão de impostos de parcela dos empresários) na proporção de 60%. Invertendo o princípio do tributo: cobrar mais de quem tem mais e menos de quem tem menos
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