O preço da gasolina não para de subir no Estado (e no país). Políticos (com mandato e sem mandato) despejam parcela do preço no ICMS, um imposto estadual.
A um ano das eleições, a sustentação concorre, a priori, para passivos ao governo e, por consequência, ao atual ocupante do Palácio Araguaia dada a facilidade com que a maioria opta pelo mais fácil: não justapor lé com cré. No popular, raciocinar (ou estabelecer correspondências) exigiria esforço.
A última alteração na alíquota do ICMS no Estado, como é fato, foi empreendida em 2015 pelo ex-governador Marcelo Miranda, do MDB.
O imposto que era de 25% foi acrescido de mais 2% que seriam supostamente destinados a um fundo de combate à pobreza.
O que era uma alteração apenas sazonal, foi, como a pobreza, ficando, ficando e está aí em 27% quando, na prática, seria só 25%. Aliás como é tratado o ICMS da gasolina do Estado entre as demais unidades da federação.
A pobreza, entretanto, paradoxalmente, aumentou, acompanhando o fluxo demográfico, apesar da proporção dos recursos arrecadados presumivelmente nela aplicados.
Para 2021, este fundo tem previsão de receitas da ordem de R$ 52,7 milhões e já tinha arrecadado até esta sexta (https://www.transparencia.to.gov.br/#!receitas) cerca de R$ 39,7 milhões.
No ano passado este fundo de combate à pobreza recebeu do ICMS o equivalente a R$ 53,9 milhões. Maior que o orçamento de muitas secretarias.
De outro modo: de cada R$ 7,00 que se paga pelo litro de gasolina, R$ 1,89 vão para os cofres do governo como receita de ICMS. E destes, R$ 0,98 para a pobreza. Não é , como se nota, o ICMS a maior parcela do preço do combustível.
Agora: quando Marcelo Miranda alterou o Código Tributário, aumentando a alíquota, curiosamente davam-lhe suporte na Assembléia Legislativa os ainda hoje deputados estaduais Fabion Gomes e Eduardo do Dertins.
Além, claro, dos hoje deputados federais Eli Borges, Carlos Gaguim e o ex-senador Vicentinho Alves (na alíquota de 25%/2001)que vem a ser pai do deputado fedaral Vicente Junior.
Na equação, soma-se ainda o ex-deputado Paulo Mourão (pré-candidato do PT ao governo), que foi secretário de Marcelo Miranda (2009) e justamente o líder do governo do MDB no Legislativo (2015)quando o ICMS da gasolina foi reajustado de 25% para 27%. Mourão deixou a liderança rachado com Marcelo esgrimindo que não cumpria os acordos firmados pelo líder com os parlamentares. Diferente do tratamento à elevação do imposto.
Para reduzir a alíquota hoje esse grupo aí teria que fazer uma escolha em duas opções: negar que tenham ajudado Marcelo a elaborar o último reajuste do ICMS da gasolina (quando poderiam reduzí-lo) ou negar à população recursos de combate à pobreza, utilizados, via de regra, na aquisição de cestas básicas que já beneficiaram mais de um milhão de famílias na Covid-19.
Um paradoxo do Asno de Buridan.
