Os deputados mostrando que são do balacobaco. Aprovaram dois projetos interessantes esta semana: um proibindo o corte de fornecimento de água e luz com menos de 60 dias de atraso.
No segundo, tencionam proibir instituições financeiras de celebrar empréstimos a aposentados e pensionistas por ligação telefônica no Estado.
Em um, apropriaram-se das competências da Aneel. Há jurisprudência de carrada sobre o assunto. Já no outro se lixaram para as prerrogativas da Anatel e do Banco Central/Ministério da Economia.
Evidentemente que os deputados tem boas assessorias jurídicas. Mas apostam no populismo para manipular o sentimento popular e desviar a atenção dos problemas do Estado. Como a saúde e a própria aplicação das emendas parlamentares (investigadas pela Polícia e MPE) que eles não enfrentam. Afinal ninguém vai querer ser contra proibição de corte de água e energia.
Já os empréstimos, fico a imaginar as agências bancárias no Estado brecando depósitos feitos nas contas de clientes de financiamentos feitos pelo 0800 de instituições financeiras de outros Estados.
Os bancos estaduais foram extintos por FHC. Hoje são todos de abrangência nacional e fiscalizados pelo BC, competente para regular as normas do sistema financeiro nacional. Depósitos são feitos pela internet.
Os deputados devem ter pensado em algum algorítimo para barrar a entrada numa agência do Tocantins de um depósito realizado por uma agência bancária em São Paulo, por exemplo.
Pior: saber se o depósito seria de um empréstimo e se este empréstimo teria sido feito por telefone!!!!!
Sem prejuízo do raciocínio de que o aposentado/pensionista (ou qualquer cidadão) é, pela Constituição, livre para fazer o que der na telha, até mesmo endividar-se no banco e na forma que achar melhor. Para o Código do Consumidor, já se tem o Procon e a Justiça.
Os projetos, como é notório, se não forem vetados por Mauro Carlesse resultarão, na verdade, em mais prejuízos para o contribuinte em função das ações judiciais das empresas contra sua inconstitucionalidade explícita que demandarão recursos públicos.
