O governo divulgou na noite de ontem que o governador Wanderlei Barbosa encaminhou à Assembléia Legislativa Projeto de Lei criando o feriado estadual do Dia de Nosso Senhor do Bonfim (15 de agosto).
E, surpreendentemente, o encaminhou em regime de urgência. Se em 45 dias não for apreciado pelos deputados, tranca a pauta do Legislativo.
Wanderlei vai completar em outubro três anos no governo. A romaria vem de 1.750. Sertanejo, como se considera, e portuense, razoável supor que dela já tivesse participado por anos.
Pelo encaminhamento e vocação fisiológica dos deputados, por pura lógica, o Dia Santo deve ser anunciado na biqueira das eleições (6 de outubro), num Estado onde 68% se declaram católicos.
Agora leia o que dispõe lei federal sobre a criação de feriados (Lei 9093/95).
Art. 1º São feriados civis:
I - os declarados em lei federal;
II - a data magna do Estado fixada em lei estadual.
III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal. (Inciso incluído pela Lei nº 9.335, de 10.12.1996)
Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
E agora o que dispõe o Regimento Interno do Legislativo sobre urgência de matérias:
Art. 134. A urgência poderá ser requerida quando: I - tratar-se de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais; II - tratar-se de providência para atender à calamidade pública; III - visar à prorrogação de prazos legais a se findarem ou à adoção ou alteração de lei para aplicar-se em época certa e próxima; IV - pretender-se a apreciação da matéria na Sessão Ordinária subseqüente.
Apesar dessa Legislação aí, o Tocantins tem feriados estaduais de 5 outubro (criação do Estado), 8 de setembro (Padroeira do Tocantins). E cada município tem os seus feriados (criação) e padroeiras/padroeiros. Fora os nacionais.
Os deputados, agora, irão aprovar mais um feriado religioso no Estado. E devem se preparar, afinal, por que os evangélicos não tem o seu feriado?
Enquanto isto, há mais de duas décadas os romeiros enfrentam os perigos do trafego intenso na rodovia Natividade/Bonfim porque há 20 anos o governo ainda não pavimentou e não iluminou a rodovia paralela que criou justamente para os romeiros não sofrerem acidentes no acostamento da TO.
