O Centro de Convenções que o governo pretende erguer na Capital pode jogar luz em discussão relevante sobre a cidade.
E que é negligenciada por deputados e vereadores desde praticamente a criação da Capital.
É a denominada lei do uso do solo. Explicando melhor: em Palmas o governo tem o domínio das áreas.
Mas o uso do solo é de competência da prefeitura. Ou seja, o governo só pode fazer uso com autorização do prefeito.
O Centro de Convenções que o Palácio pretender ser o maior da América Latina ocupará uma área de quatro alqueires, no local onde hoje abriga a residência do governador (a tal Casa Branca).
Mas há outros projetos do governo paralisados por esta falta de autonomia sobre as áreas.
E que provocaram atritos entre o Palácio e o Paço como a Cidade do Automóvel e a regularização do Taquarussuzinho e Taquarussu Grande.
Havia um acordo este ano entre a Prefeitura e a Câmara de aprovar alteração Lei do Uso do Solo este ano.
Era unânime a sua aprovação. Mas o planejamento municipal não encaminhou o projeto a tempo.
Palmas deve ser uma das únicas capitais do país onde não teria o domínio de áreas municipais. E sim o governo.
Discussão que, agora, fará parte só na nova administração a partir de janeiro.
