O presidente Jair Bolsonaro adiou para 12 de dezembro sua programação político-partidária no Estado. Deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto programam, junto com o governo estadual, um grande evento. Ambos, Planalto e Palácio Araguaia prometem um grande comício com prefeitos e vereadores do Estado. É sempre uma grande data para qualquer Estado visitas presidenciais. Até Castelo Branco esteve em Porto.
Ainda que Bolsonaro tenha sido derrotado por Fernando Hadad no Estado, foi eleito, é o presidente, regra geral tem se conduzido administrativamente na legalidade e normalidade (exceção aos arroubos retóricos ideológicos) e espera-se que cumpra o seu mandato e faça o que prometeu aos eleitores no processo democrático eleitoral.
Considerado o motivo da agenda (assinatura de empréstimos com a Caixa no valor de R$ 583 milhões) na psicanalise, entretanto, a relação poderia ser facilmente enquadrada como sadomasoquismo. O governo federal buscando prazer em impor sofrimento e parlamentares e o governo estadual, sentindo prazer na dor. E a população entre os dois segmentos.
Os contratos com a Caixa, como é público, não tiveram o aval da União que recusou-se a concedê-lo. O governo teve que buscar a Justiça Federal. A Secretaria do Tesouro Nacional impôs as disposições legais para não conceder os empréstimos que serão contratados a juros de mercado (Selic/correção), descontados no FPE por dez anos. O governo teve que se virar para enquadrar-se e dispor de liquidez (capacidade de pagamento).
Os parlamentares do Estado conseguiram empenhar no Orçamento da União de 2019 o montante de R$ 219,1 milhões. O governo federal só pagou até ontem (conforme a CGU) um total de R$ 92 milhões. Ou seja, faltando um mês para o encerramento do orçamento, só entregou 42% das emendas. Execução orçamentária diretamente dependente de Jair Bolsonaro e do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, eleito pelo Estado.
Aliás, nos últimos cinco anos, as liberações do governo federal tem seguido a régua (governos Dilma/PT e Temer/MDB). Liberou apenas 0,17% das emendas em 2015, 14,5% (2016), 33% (2017) e 24% (2018). Ou o governo federal não se importa com o Estado ou deputados e senadores tem problemas de articulação política para liberação de recursos, apesar da propaganda que fazem.
A União também procrastinou por dez anos emendas do senador Vicentinho Alves para a construção de uma nova ponte em Porto Nacional (R$ 130 milhões dos empréstimos a serem contratados) que vai ser construída com recursos de empréstimos (e não do OGU como deveria, sem custos) que exigirão desembolso do orçamento do Estado (e não da União).
Isto aí a festa a Bolsonaro pretende encobrir. Na ineficiência (ou conveniência política) dos parlamentares federais de demonstrar os dados reais da relação Palácio do Planalto/Palácio Araguaia na liberação de recursos federais para o Estado.
Um quadro que registra redução de repasses até de transferências constitucionais como o FPE. De janeiro a outubro deste ano a União repassou ao Estado o equivalente a R$ 2,494 bilhões contra os R$ 2,694 bilhões de mesmo período do ano passado. Uma redução de 7,4% nos repasses. Projeção que deve ser mantida até dezembro considerados os repasses da primeira e segunda parcela de novembro.
Uma festa, a despeito disso e pelas razões que a impulsionam, é sadomasoquismo puro!!!! De todos os lados!!! De outro modo: o contribuinte pagando o empréstimo e o palanque. E se descuidar, perde mais.
