Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Palácio: tese de governo municípalista é contraditória mas encontra respaldo no desempenho das transferências do governo às prefeituras

09/08/2021 633 visualizações

O Palácio Araguaia diz do governo uma administração municipalista. Outros governos que antecederam o atual também já tentaram emplacar o conceito que encerra, não raro, uma contradição.

As políticas públicas do governo estadual são estaduais e não municipais, caso contrário os prefeitos seriam desnecessários. Há situação em que o governo terá que optar entre o município e as prioridades do Estado. É, grosso modo, o atue localmente, mas pensando globalmente. Ou vice-versa.

Na prática, entretanto, o Palácio tem cumprido matematicamente, certo modo, o princípio que carrega o conceito. De janeiro a julho de 2021, o governo repassou aos municípios (IPVA/IPI/ICMS) o montante de R$ 597 milhões.

O valor é 28% (R$ 134 milhões) superior aos R$ 463 milhões transferidos às prefeituras de janeiro a julho de 2020.

Se consideramos os repasse de 2017 (último ano de Marcelo Miranda/último governo), Mauro Carlesse repassou de janeiro a julho de 2021 um valor R$ 188 milhões a mais do que o repassado no mesmo período daquele ano.

De janeiro a julho de 2017, o governo repassou aos municípios de IPVA/IPI/ICMS um total de R$ 409 milhões. Em 2021, os repasses teriam sido 45,9% superiores ao desempenho do último governo anterior ao atual.

De outro modo: teria beneficiado mais os municípios.

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