O governo tem mais uma semana para protocolar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 no Legislativo: 15 de setembro. No ano passado a protocolou com um mês de atraso. No Congresso já se está discutindo a Lei Orçamentária Anual. Um passo à frente. O descompasso entre um e outro pode ser atribuído à necessidade dos governos estaduais das verbas da União que terminam condicionando seus orçamentos regionais.
Já se tem, de pronto, que, em oposição à disposição do governo federal de cortar gastos (reduzindo nas despesas discricionárias) o Estado vai em sentido contrário: prevê elevá-las com os empréstimos que até agora conseguiu e que aumentarão as despesas de capital com amortização e encargos dos financiamentos. Despesas que para serem pagas exigirão maior esforço de arrecadação. Elevação de receitas.
O orçamento da União é atrelado ao desempenho da economia que gera suas receitas. Para 2020, já se prevê estabilização do quadro ou sua piora. A União projetou um crescimento de 2,5% do PIB para este ano (o governo do Tocantins estimou 3%) e a economia, pela projeção da semana passada (Banco Central) só crescerá 0,87% este ano e 2,10% em 2020. Na economia regional, uma frustração de R$ 3 bilhões entre a projeção e o PIB real. Nesta segunda ter-se-á nova projeção e é possível que se eleve um pouco em função da produção agropecuária.
Enquanto isto, os gastos seguem à frente da ficção das receitas. No Portal das Transparências desta segunda é possível notar que o governo pagou no sistema de saúde de janeiro a agosto o equivalente a R$ 966 milhões (R$ 408 milhões só com salários de efetivos e R$ 77 milhões com contratos). E o fundo de saúde (que financia o sistema) obteve no período apenas R$ 200 milhões de receitas (20%). Na educação, foram pagas despesas de R$ 736 milhões para R$ 568 milhões (77%) de receitas.
